A Cambule & Américo – Sociedade de Advogados publicou um Flash Informativo dedicado à aprovação da nova Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF), aprovada pela Resolução n.º 74/2024, de 30 de Dezembro, e em vigor desde 1 de Janeiro de 2025.
O artigo é assinado por Thaís Gomes, associada da área de Tecnologias, Media e Telecomunicações (TMT), com a colaboração de Sayonara Duarte, estagiária de Verão (edição 2025). A análise sublinha que a ENIF 2025-2031 pretende expandir o acesso e aumentar o uso de produtos e serviços financeiros acessíveis e de qualidade, promovendo um crescimento económico inclusivo num país onde os pagamentos ainda dependem maioritariamente do numerário.
Além de fomentar a inclusão financeira, a Estratégia visa igualmente ampliar o acesso à poupança e ao investimento, reforçar a protecção do consumidor e contribuir para o bem-estar económico e social. Entre as prioridades está a promoção da literacia financeira, o incentivo ao uso de plataformas digitais e o desenvolvimento de um quadro regulatório robusto para garantir a confiança nas transacções electrónicas.
A análise destaca ainda o papel crescente do sector fintech, ao prever soluções para a digitalização dos pagamentos, a redução de custos e a expansão dos serviços financeiros através da inovação tecnológica. Os dados referidos apontam que, em 2022, 83% da população possuía uma conta de moeda electrónica activa, embora persistam diferenças significativas entre zonas rurais e urbanas. No mesmo período, apenas 3,3% dos agregados familiares tinham acesso à internet, revelando os desafios de conectividade que continuam a limitar a inclusão financeira digital.
Apesar dos progressos registados durante a vigência da ENIF 2016-2022, os recorrentes avanços tecnológicos impõem a necessidade de uma nova abordagem, capaz de acompanhar a evolução digital e expandir os serviços financeiros para zonas ainda pouco abrangidas. Nesse sentido, a Estratégia agora aprovada recomenda um enfoque especial em aspectos como a interoperabilidade, o acesso aberto a dados financeiros, as transacções electrónicas do governo e a literacia financeira, particularmente nas áreas rurais.
Com esta análise, a Cambule & Américo reafirma o seu compromisso em acompanhar de forma atenta as principais reformas económicas e financeiras do país, reforçando a sua posição como uma sociedade dedicada à inovação e à promoção de soluções jurídicas que respondam aos desafios do desenvolvimento em Moçambique.
O artigo completo pode ser lido em: www.ca.co.mz/xms/files/FLASH_NEWS/02_SET_pt.pdf