Thaís Gomes, advogada e consultora especialista em protecção de dados, iniciou uma colaboração com o Ministério das Comunicações e Transformação Digital, no âmbito do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), para a prestação de serviços de consultoria legal em matéria de protecção de dados.
No contexto desta colaboração, a sua missão principal consiste em prestar apoio institucional de natureza técnico-jurídica ao INTIC – Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação – na criação, estruturação e capacitação do Gabinete de Protecção de Dados (DPO), bem como no exercício das funções associadas à governação e à conformidade em matéria de protecção de dados pessoais.
A intervenção de Thaís Gomes incide, designadamente, sobre o enquadramento jurídico-institucional da protecção de dados, a definição de procedimentos e boas práticas de conformidade, e o apoio técnico às estruturas responsáveis pela governação de dados, num contexto marcado pelo avanço da transformação digital e pela crescente necessidade de reforço das garantias de privacidade e segurança da informação.
Esta colaboração no âmbito do PADIM insere-se num esforço mais amplo de modernização institucional e fortalecimento das capacidades do Estado em matéria de transformação digital, sublinhando o papel da advocacia especializada no apoio técnico-jurídico a entidades públicas em domínios sensíveis como a protecção de dados pessoais, a governação digital e a conformidade regulatória.