A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane recebe no dia 3 de Setembro, às 15h00, no anfiteatro CP 2502 do Complexo Pedagógico, no Campus Universitário da Universidade Eduardo Mondlane (UEM), a palestra “Os Pactos de Jurisdição Internacionais e a sua Relevância para Moçambique”.
O debate será moderado por Tomás Timbane, advogado, professor auxiliar da Faculdade de Direito da UEM e sócio-fundador da TTA Advogados. Doutorado em Direito, tem vasta experiência em contencioso e arbitragem, conciliando a prática profissional com a docência e a reflexão sobre os desafios da justiça em Moçambique.
O orador convidado é o Professor Catedrático Dário Moura Vicente, da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, advogado e jurisconsulto de renome internacional, especialista em Direito Civil, Direito Intelectual e Direito Internacional Privado.
Em análise estarão os pactos de jurisdição internacional, mecanismos que permitem às partes escolher previamente os tribunais competentes para dirimir litígios transnacionais. A figura tem ganho relevo pela sua importância para a segurança jurídica, o investimento e a credibilidade dos sistemas judiciais.