A advogada Micaela Banze assumiu este mês as funções de Coordenadora do Departamento de Assuntos Jurídicos e Contencioso (Head of Legal Affairs and Litigation Department) da Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC).
A ARC é a entidade pública responsável pela promoção e defesa da concorrência em Moçambique, assegurando a prevenção de práticas restritivas, o controlo de concentrações de empresas e a aplicação do Direito da Concorrência no mercado nacional.
Até à presente nomeação, exercia funções como Técnica Jurídica de Concorrência (Competition Law Legal Officer), integrando a instituição há pouco mais de três anos, com participação activa na análise e instrução de processos relativos a práticas restritivas e operações de concentração.
A nova responsabilidade coloca-a na liderança da área jurídica e de contencioso da ARC, num contexto em que o reforço da supervisão concorrencial e da actuação regulatória assume particular relevância no ambiente económico nacional.
Em resposta ao Encontre Advogados, Micaela Banze afirmou:
“A nomeação representa uma honrosa distinção que assumo com elevado sentido de responsabilidade. Como prioridades para esta nova função, destaco o reforço da supervisão do compliance concorrencial em Moçambique e o apoio estratégico à Autoridade Reguladora da Concorrência, com vista ao contínuo fortalecimento da aplicação do Direito da Concorrência e da excelência regulatória.”
A sua nomeação reflecte o reconhecimento do percurso técnico desenvolvido no domínio do Direito da Concorrência e consolida o papel da assessoria jurídica especializada na afirmação institucional da Autoridade Reguladora da Concorrência.