A Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane lançou, em Fevereiro do corrente ano, no âmbito das comemorações dos 50 anos do Curso de Direito, a edição especial da sua Revista Jurídica, organizada nos volumes VII e VIII. Conforme destacado no editorial, esta publicação assinala não apenas uma celebração histórica, mas também um novo ciclo de reflexão, produção científica e diálogo académico, num formato de revisão por pares e com forte abertura à cooperação interuniversitária.
Sob o lema “FDUEM – 50 anos contribuindo para a construção do Estado de Direito”, a edição reúne contributos dedicados a temas estruturantes do ordenamento jurídico moçambicano, incluindo a revisão de importantes diplomas legislativos e os desafios contemporâneos da prática jurídica.
Entre os autores nacionais e estrangeiros desta edição especial, figuram três docentes da Faculdade de Direito da UEM que conciliam investigação académica e advocacia em sociedades com presença activa no mercado jurídico nacional – profissionais igualmente referenciados no Directório Encontre Advogados.
Tomás Timbane, Professor da FDUEM e sócio fundador da TTA – Sociedade de Advogados, publica no Volume VII o artigo “A Eficácia da Lei dos Tribunais de Trabalho de 2018: Alguns Problemas Práticos”, no qual analisa questões centrais da aplicação do regime dos tribunais laborais. No Volume VIII, assina ainda o estudo “Prova Digital em Moçambique: Nova Prova ou Meio de Prova?”, dedicado ao enquadramento jurídico da prova digital e aos desafios colocados pela transformação tecnológica no processo civil.
Amina Abdala, docente da FDUEM e associada sénior da TTA – Sociedade de Advogados, contribui para o Volume VIII com o artigo “O Regime Jurídico das Sociedades em Relação de Domínio em Moçambique: Uma Breve Análise Crítica”, examinando as inovações introduzidas pelo Código Comercial de 2022 em matéria de grupos de sociedades e relações de domínio.
Por sua vez, Gil Cambule, docente da FDUEM e sócio fundador da Cambule & Américo – Sociedade de Advogados (CA), é coautor do artigo “Dos Fundamentos e Efeitos da Anulação da Sentença Arbitral no Ordenamento Jurídico Moçambicano”, publicado no Volume VIII, dedicado à análise dos pressupostos e efeitos da anulação de decisões arbitrais no contexto do ordenamento jurídico nacional.
A presença destes advogados-docentes nesta edição comemorativa evidencia a articulação entre produção científica e prática profissional, projectando uma advocacia que intervém activamente na construção do pensamento jurídico e na evolução do Direito em Moçambique.